TELEMEDICINA E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

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A telemedicina é a facilitação do acesso à saúde através da tecnologia.

Pensando na situação atual, por exemplo, na qual o Brasil decretou situação de calamidade pública em razão do coronavírus e que toda a estrutura física relacionada à medicina se prepara para atender os inúmeros infectados, a possibilidade de utilizar a telemedicina para algumas patologias auxilia no combate à transmissão do vírus, bem como do colapso do sistema de saúde.

Pensando nisso, foi sancionada a Lei n. 13.989/2020, que autoriza o uso da tecnologia para atendimentos médicos, sem a necessidade de aproximação física com o paciente, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Nos termos da lei, a telemedicina será compreendida como o exercício da medicina mediado pela tecnologia, para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde.

Quando utilizar essa ferramenta, o médico deve informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.

Ademais, a prestação do serviço segue todos os padrões normativos e éticos já existentes sobre a área.

Acesse a íntegra da lei aqui.

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