O QUE NÃO PODE FALTAR EM UM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO À LGPD

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Trazer um plano de adequação às normas de proteção de dados, especialmente a LGPD, tem como um dos principais benefícios a prevenção de problemas para o negócio, seja com multas ou sanções pelo descumprimento da lei ou abuso no uso dos dados de clientes e terceiros. Entretanto, para que a prevenção seja real e efetiva, os três itens a seguir são indispensáveis no seu plano de compliance digital:

1- O PLANO DE ADEQUAÇÃO À LGPD DEVE TRAZER A REALIDADE DO SEU NEGÓCIO

Documentos elaborados de forma genérica, aplicando as normas sem conhecer como o cada etapa do seu negócio funciona, certamente trarão dores de cabeça no futuro. Por mais “simples” que o seu negócio seja, cada detalhe é importante para verificar há legalidade com as normas de proteção de dados.

Um exemplo bem claro é a figura do controlador e do operador de dados. A LGPD classifica essas duas figuras da seguinte forma:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: […]

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Para cada um deles, há uma responsabilidade diferente. Nos moldes da lei, a maior carga de responsabilização está sobre aquele que toma as decisões sobre os dados pessoais dos titulares. Mas, por mais que na lei as figuras estão bem separadas, a realidade de uma empresa ou empreendedor é diferente.

Muitas vezes, vemos em um tipo de atividade da empresa a figura de um operador. Em outras, de operador.

Portanto, sem um plano de adequação quem entenda as peculiaridades do negócio e seja específico para cada uma delas, o benefício da prevenção não será alcançado.

2 –  UNIÃO DE ESFORÇOS

Sim, a LGPD é uma lei, mas extremamente técnica. 

Por isso, a área de TI deve trilhar essa jornada unida ao jurídico, e vice-versa. Além do mais, todas as áreas da empresa que tratam dados pessoais devem ser atingidas.

Assim, depois de concluído o plano de adequação, os pontos de maiores riscos da empresa serão reduzidos consideravelmente.

3 – VESTIR A CAMISA DE PROTEÇÃO DE DADOS 

De nada adianta um plano no papel.

A proteção de dados deve fazer parte do seu plano de negócios!

Se o cliente é a sua maior preocupação, os dados pessoais deles também devem ser incluídos.

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