LGPD no setor imobiliário

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1. A LGPD impactará o setor imobiliário?

A Lei Geral de Proteção de Dados altera toda a visão de negócios, por trazer um olhar sensível aos dados pessoais que são transmitidos e compartilhados nas relações da vida. Por esse motivo, o setor imobiliário também será impactado pelos reflexos da normativa.

Seja imobiliária, administradora, loteadoras, incorporadoras ou corretores de imóveis, sabe-se que nestas relações muitos dados pessoais são tratados: nome, CPF, dados financeiros, endereços e contas bancárias. Estas informações, caso não sejam coletadas de forma transparente, armazenadas de maneira segura e excluídas no tempo certo, podem gerar danos graves aos titulares em situações de incidente de segurança.

No setor imobiliário, os incidentes de segurança podem ocorrer de diversas formas: vazamentos de dados armazenados no sistema da empresa; exposição indevida de informações do cliente; falha ocorrida durante o compartilhamento de dados pessoais entre corretores e imobiliárias, entre outras. Por isso, cada processo da empresa que envolva algum dado pessoal, seja ele interno ou externo, deve se adequar à LGPD.

2. O que a empresa do ramo deve observar para a implementação da LGPD?

A adequação deve ser realizada com base em dois pontos principais:

1- realizar o tratamento de dados pessoais de seus clientes de forma transparente e segura e;

2- garantir todos os direitos dos titulares de dados.

Com um plano de adequação, a empresa firma bases sólidas em sua reputação, gera um elo de confiança com o seu cliente e, consequentemente, amplia sua rede de alcance e impulsionar seu negócio.

3. A partir de quando a empresa do setor imobiliário deve estar adequada à norma?

Atualmente (26/6/2020), as regras da Lei Geral de Proteção de Dados entrarão em vigor em 3/5/2021 e as sanções em 1/8/2021. Entretanto, as regras gerais possuem um grande risco de ter mais uma alteração relacionada à vigência. Isso porque ainda está pendente de análise e decisão da Medida Provisória n. 959/2020.

Caso ela seja rejeitada no Congresso ou não seja votada, perdendo sua eficácia, a norma passará a valer em agosto de 2020.

Ou seja: as multas e sanções administrativas ainda não valerão. Entretanto, com a lei em vigor, há possibilidade de responsabilização judicial por qualquer desrespeito à lei.

Por isso, esteja preparado para a LGPD desde agora!

Maria Gabriela Basso Rizzotto – Advogada em Proteção de Dados

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