LGPD NA PRÁTICA: reflexos no setor da saúde

lgpd na saude
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Nos últimos anos, encontramos inúmeros casos de vazamento de dados relacionados à saúde, acompanhados de discriminações e danos.

⁣⁣1. Exemplos
⁣⁣Em 2016, na Austrália, por exemplo, uma prestadora de serviços de coleta e doação de sangue sofreu um golpe em seu sistema e expôs em público informações de 550 mil doadores de sangue. Entre os dados vazados, um era especialmente sigiloso, porque especificava se o doador seria uma “pessoa com comportamento sexual de risco”. A exposição dessa informação, extraída com base no histórico sexual da pessoa, abriu caminhos a danos irreparáveis.⁣⁣
⁣⁣E, por isso, a área da saúde certamente sentirá os reflexos da aplicação da LGPD.⁣⁣

2. O tratamento de dados relativos à saude
⁣A essência das atividades desempenhadas no setor requer o tratamento do que a lei chama de dados sensíveis. Eles recebem uma tutela mais rígida e específica, pois envolvem informações de foro mais íntimo da pessoa, além de ser potencial para o uso discriminatório tanto pelo Estado, quanto pelo mercado.⁣⁣

⁣⁣Diante do tratamento de um dado sensível, a LGPD estabelece que o consentimento de seu titular deve ser realizado de forma específica, destacada e para finalidades singulares. Seu uso e compartilhamento possuem regras e vedações próprias, de observância obrigatória. Somado a isso, os agentes de tratamento devem garantir os direitos dos titulares, previstos na norma. ⁣⁣

⁣⁣A aplicação da LGPD é obrigatória a todas as pessoas físicas ou empresa que utilizam dados relacionados à tutela da saúde da pessoa: desde um banco de dados de uma farmácia até dos consultórios particulares. ⁣
⁣Um programa de compliance, atentando-se às boas praticas de governança, garantem a segurança e o sigilo dos dados dos pacientes.⁣ ⁣

⁣Por fim, para aqueles que utilizam a telemedicina, o foco na proteção de dados deve ser imediato. Se o agente de tratamento não utiliza mecanismos seguros para o exercício, há grande risco de vazamento e danos aos titulares.⁣⁣
Vale lembrar que proteção de dados não se resume à LGPD. As consequências jurídicas do tratamento indevido ou de vazamento já são reais no Poder Judiciário.⁣

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